Termos e Condições Gerais de Uso

1. Objeto e Identificação da Provedora

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica em nuvem Reserva de Mesa, de titularidade de RODRIGO ALONSO CALDAS (Nome Fantasia: Reserva de Mesa / NeWave Telecom), inscrita no CNPJ sob o nº 28.774.196/0001-90, sediada em Fortaleza, Estado do Ceará. Ao navegar em reservademesa.com.br, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema, o usuário ou restaurante contratante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições deste instrumento.

2. Escopo da Plataforma SaaS e seus 6 Módulos

O Reserva de Mesa é disponibilizado no modelo Software como Serviço (SaaS), sem necessidade de instalação local, contemplando os seguintes módulos integrados (conforme plano contratado pelo estabelecimento):

1. Módulo de Reservas Online 24h e Gestão de Salão: Página pública personalizada para captação de reservas, controle de disponibilidade por período, salão e mesa, mapa de ocupação e prevenção de overbooking e no-show.
2. Módulo de Orçamentos e Eventos (Backoffice): Elaboração de propostas comerciais em PDF para reservas de grupos, aniversários, confraternizações e eventos corporativos, com conversão direta em reserva no sistema.
3. Módulo de Pesquisa de Satisfação e NPS: Coleta estruturada de avaliações pós-atendimento e cálculo de Net Promoter Score (NPS) do estabelecimento.
4. Módulo de Fila de Espera Digital: Entrada em fila via recepção ou QR Code pelo celular do cliente, acompanhamento de posição em tempo real e chamada automatizada no WhatsApp.
5. Módulo de Links da Bio: Página agregadora de atalhos oficiais do restaurante para Instagram e redes sociais.
6. Módulo de Cardápio Online Digital: Exibição responsiva de categorias, pratos, fotos, descrições e preços via link ou QR Code nas mesas.

3. Responsabilidades do Restaurante Contratante

O restaurante contratante reconhece ser o único e exclusivo responsável pela operação comercial do seu estabelecimento físico e pelo uso dos recursos da plataforma, obrigando-se a:

• Veracidade das Informações: Manter atualizados os horários de funcionamento, regras de tolerância de atraso, descrições, alérgenos e preços praticados no Cardápio Online e nos pacotes de reservas/eventos, observando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Disparos de WhatsApp e Comunicações: Utilizar a integração de mensagens no WhatsApp exclusivamente para comunicações transacionais e operacionais autorizadas pelo cliente final (confirmações de reserva, avisos de fila de espera, envio de orçamentos solicitados e pesquisas de satisfação pós-visita), sendo expressamente vedada a prática de SPAM ou envio de conteúdo ilícito.
• Guarda de Credenciais: Zelar pelo sigilo de login e senha de seus operadores, maîtres e gerentes, respondendo por todos os atos praticados sob suas contas de acesso.

5. Propriedade Intelectual e Limitação de Responsabilidade

Todo o código-fonte, layout, banco de dados, logotipos, textos e materiais do portal reservademesa.com.br e de seu /blog são de propriedade exclusiva do Reserva de Mesa (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998). A licença de uso concedida ao restaurante contratante é temporária, não exclusiva, intransferível e revogável em caso de inadimplemento ou violação destes Termos. O Reserva de Mesa não responde por indisponibilidades decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário, instabilidades externas na API do WhatsApp/Meta ou casos fortuitos e de força maior.

6. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos deste instrumento.